Essa semana entrou em vigor a lei paulista de incentivo ao esporte.
Antes de se afastar do cargo de governador para se candidatar à Presidência da República, José Serra, sancionou a lei estadual de incentivo ao esporte. O Decreto nº 55.636 possibilita as empresas a obtenção de abatimentos no ICMS de até R$ 1 milhão (limite 60.901 Ufesps, que valem R$ 16,40 cada) para recursos destinados a projetos esportivos realizados no âmbito estadual.
O governo paulista prevê no orçamento de 2010 até R$ 60 milhões de renúncia fiscal, limitado a 3% do volume total devido por cada empresa. O apoio da Secretaria da Fazenda foi importante para a aprovação da nova lei. O secretário dos esportes do Estado, Claury Alves da Silva, afirma que o montante será incrementado todo ano, com a expectativa que chegue a R$ 500 milhões até 2016, ano que os Jogos Olímpicos serão realizados na cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: Meio & Mensagem
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